Artigos
31 de dezembro de 1969
ARTIGOS
04 de novembro de 2016
ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE À FRAUDES FISCAIS
02 de dezembro de 2019
Alteração nos requisitos para o pagamento dos prêmios aos empregados.
06 de março de 2017
DOAÇÃO, USUFRUTO E CLÁUSULAS RESTRITIVAS, COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
10 de outubro de 2017
NOVA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA PARA OS CONTRIBUINTES
13 de outubro de 2021
INSUMOS E CREDITAMENTO - Recurso Extraordinário de nº 841.979