Artigos
31 de dezembro de 1969
ARTIGOS
24 de outubro de 2018
RECEITA FEDERAL DO BRASIL SE POSICIONA SOBRE A EXCLUSãO DO ICMS DA BASE DE CáLCULO DO PIS/COFINS PARA AS AçõES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO.
02 de dezembro de 2019
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
02 de março de 2017
COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO VIA MANDADO DE SEGURANÇA – RÁPIDO E SEM ÔNUS PARA A EMPRESA
03 de abril de 2017
STJ RECONHECE O DIREITO AO CREDITAMENTO DE PIS/COFINS NO SISTEMA MONOFÁSICO
19 de abril de 2017
REVOGAÇÃO DO ADICIONAL DA COFINS NAS IMPORTAÇÕES