Artigos
31 de dezembro de 1969
ARTIGOS
06 de maio de 2019
ALTERAÇÕES TRIBUTÁRIAS TRAZIDAS PELA IN 1.881/2019
22 de março de 2023
CARF ALTERA ENTENDIMENTO E MANTÉM PIS/COFINS SOBRE BONIFICAÇÕES
05 de maio de 2017
STF FIXA A DATA INICIAL PARA A INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E RPVs
27 de janeiro de 2020
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO ICMS NO ESTADO DO PARANÁ DECRETO N° 3.886/2020
21 de agosto de 2017
LEI COMPLEMENTAR 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 E O PROVÁVEL FIM DA GUERRA FISCAL