Artigos
31 de dezembro de 1969
ARTIGOS
13 de outubro de 2021
INSUMOS E CREDITAMENTO - Recurso Extraordinário de nº 841.979
10 de fevereiro de 2017
PRT - DÉBITOS PERANTE A RECEITA FEDERAL
02 de dezembro de 2019
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
24 de outubro de 2018
RECEITA FEDERAL DO BRASIL SE POSICIONA SOBRE A EXCLUSãO DO ICMS DA BASE DE CáLCULO DO PIS/COFINS PARA AS AçõES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO.
14 de julho de 2017
NOVA LEI DA TERCEIRIZAÇÃO