Artigos
31 de dezembro de 1969
ARTIGOS
21 de agosto de 2017
LEI COMPLEMENTAR 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 E O PROVÁVEL FIM DA GUERRA FISCAL
24 de outubro de 2018
RECEITA FEDERAL DO BRASIL SE POSICIONA SOBRE A EXCLUSãO DO ICMS DA BASE DE CáLCULO DO PIS/COFINS PARA AS AçõES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO.
02 de dezembro de 2019
fornecimento de alimentação aos empregados e a incidência de encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais.
06 de março de 2017
DOAÇÃO, USUFRUTO E CLÁUSULAS RESTRITIVAS, COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
13 de outubro de 2021
INSUMOS E CREDITAMENTO - Recurso Extraordinário de nº 841.979