Artigos
31 de dezembro de 1969
ARTIGOS
11 de abril de 2017
STF REAFIRMA QUE CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA NÃO SE CONFUNDE COM PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA
15 de março de 2017
A TEORIA ULTRA VIRES E O NOVO CÓDIGO CIVIL
22 de março de 2023
CARF ALTERA ENTENDIMENTO E MANTÉM PIS/COFINS SOBRE BONIFICAÇÕES
08 de abril de 2022
Cláusula de alienação automática de quotas após o falecimento de sócio
28 de março de 2017
REFORMA DO PIS E DA COFINS PREOCUPA O SETOR DE SERVIÇOS