Artigos
31 de dezembro de 1969
ARTIGOS
21 de agosto de 2017
LEI COMPLEMENTAR 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 E O PROVÁVEL FIM DA GUERRA FISCAL
02 de março de 2017
COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO VIA MANDADO DE SEGURANÇA – RÁPIDO E SEM ÔNUS PARA A EMPRESA
06 de maio de 2019
ALTERAÇÕES TRIBUTÁRIAS TRAZIDAS PELA IN 1.881/2019
22 de março de 2023
CARF ALTERA ENTENDIMENTO E MANTÉM PIS/COFINS SOBRE BONIFICAÇÕES
15 de março de 2017
A TEORIA ULTRA VIRES E O NOVO CÓDIGO CIVIL