Artigos
31 de dezembro de 1969
ARTIGOS
08 de fevereiro de 2019
RECEITA FEDERAL RESTRINGE CONCEITO DE INSUMO ESTABELECIDO PELO STJ
05 de novembro de 2018
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DO CARF SE POSICIONA SOBRE CRÉDITO DO FRETE DE TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS ACABADOS ENTRE FILIAIS
05 de maio de 2017
STF FIXA A DATA INICIAL PARA A INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E RPVs
15 de março de 2017
A TEORIA ULTRA VIRES E O NOVO CÓDIGO CIVIL
03 de abril de 2017
STJ RECONHECE O DIREITO AO CREDITAMENTO DE PIS/COFINS NO SISTEMA MONOFÁSICO