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Decreto reduz alíquotas de IPI para vários produtos

Na última sexta-feira, o Poder Executivo publicou o Decreto n. 11.055/22, reduzindo de 25% para 35% a redução da alíquota de diversos produtos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI (como aparelhos de televisão, armas, artigos de metalurgia e carros).
 
Através desta medida, que passou a ter eficácia no 1º dia do mês de maio do corrente ano, o Poder Executivo busca não alavancar a economia do país, afetada pela pandemia de COVID19, como também visa reduzir a assimetria tributária intersetorial.
 
Ao se pronunciar a respeito do fato, a Secretaria Especial da Receita Federal estimou que já no ano de 2022, a União deixará de arrecadar R$ 15,2 bilhões, valor este que deverá chegar a R$ 27,3 bilhões em 2023, e, R$ 29,3 bilhões em 2024.