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Tendo em vista as inúmeras Espécies Tributárias existentes no Brasil, a criação de um "Imposto Único" torna-se algo distante da nossa realidade. Algumas tentativas já foram realizadas no intuito de simplificar a tributação como, por exemplo, a criação da Lei Complementar nº 123 que institui o Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Simples Nacional, que é um regime tributário diferenciado o qual simplificou e, de certa forma, desburocratizou a rotina tributária desse grupo de empresas. Outra tentativa, com o objetivo de simplificação, é a reforma tributária proposta pelo Presidente Michel Temer aonde se encontra um estudo sobre a criação de duas novas alíquotas do PIS para substituição das demais existentes.  Porém ainda há muito o que fazer.
 
Em outros países esse tema também é pauta. Nos Estados Unidos, por exemplo, discute-se a criação de um Imposto Único sobre as transações financeiras, que seria intermediado por um sistema automatizado de imposto de transações de pagamentos. Além de facilitar o recolhimento esse sistema também poderia reduzir o tempo gasto pelas empresas em calcular, contabilizar e recolher os devidos tributos.  
 
Na Alemanha o assunto esteve em pauta nas últimas eleições, quando, a então candidata Angela Merkel, colocou o tema no centro dos debates. Também podemos constatar reformas tributárias na Rússia e também em países do leste europeu, que tinham uma carga tributária elevada e que também estão mudando.
 
Além disso a simplificação também poderia diminuir a informalidade e a evasão fiscal, que trazem sérios prejuízos aos cofres públicos pois a complexidade tributária e a alta carga de tributos, que se encontram no Brasil, não apenas induzem os contribuintes a optarem por caminhos ilícitos para dar continuidade em seus negócios, mas também fazem com que estes, ao escolherem a ilegalidade, corram o risco de responderem por penalidades e infrações em uma futura fiscalização.
 
Com todas essas adversidades o contribuinte deve ter um planejamento certo para, assim, estar preparado para sustentar-se diante de possíveis problemas. A Certezza Consultoria, com toda sua experiência, oferece diversos serviços na área tributária para auxiliar nossos clientes sempre no que for necessário dando mais segurança nas tomadas de decisões.


Por: Eduardo Faccin